Termos de uso

1. Partes e definições

1.1. De um lado, o casamento.club ("plataforma", "nós"), identificado abaixo. De outro, a pessoa que cria a conta ("usuário" ou "casal").

• Nome empresarial: Ricardo Sérgio Duarte Filho
• CNPJ: 61.178.669/0001-62
• Endereço: Av. Maestro Lisboa, 2873, Sabiaguaba, Fortaleza/CE, CEP 60832-402
• E-mail: ajuda@casamento.club

1.2. Neste documento:

• Site: a página do casamento criada pelo casal na plataforma.
• Convidado: quem visita o site, confirma presença ou deixa recado.
• Quem presenteia: quem paga um presente em dinheiro pela lista do casal.
• Club: o plano pago da plataforma. Recurso avulso: um recurso do Club comprado separadamente.
• Parceiro: empresa ou profissional de casamentos que usa a conta para indicar casais.

2. Adesão e capacidade

2.1. A adesão acontece quando o usuário marca que leu e aceita estes termos e conclui o cadastro. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

2.2. O serviço é destinado a maiores de 18 anos, capazes de contratar. Quem cria a conta declara que as informações prestadas são verdadeiras.

3. Objeto: os serviços

3.1. A plataforma permite ao casal criar e publicar um site de casamento com modelos prontos e, entre outros recursos: contagem regressiva, história do casal, informações da cerimônia, galeria e livro de fotos, trilha sonora, confirmação de presença, lista de convidados, mural de recados e lista de presentes em dinheiro.

3.2. A plataforma não é banco, instituição de pagamento nem intermediária financeira dos presentes. Os pagamentos dos presentes vão para o casal pelos meios descritos na cláusula 7.

3.3. A plataforma não organiza o casamento e não participa das relações entre o casal, os convidados e fornecedores.

4. Cadastro e conta

4.1. Para usar o editor é preciso uma conta com nome, e-mail e senha. O e-mail precisa ser confirmado antes da publicação do site.

4.2. A conta é pessoal. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com seu acesso. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente para ajuda@casamento.club.

4.3. O endereço do site (casamento.club/nome) é escolhido pelo casal, desde que esteja disponível e não seja um endereço reservado da plataforma ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos, preços e recursos avulsos

5.1. Plano gratuito. Sem mensalidade. Permite publicar 1 site, com até 200 convidados, 50 presentes na lista, 8 fotos e 10 blocos na página, com os modelos gratuitos.

5.2. Club. Custa R$ 97,00, à vista ou em até 12 parcelas no cartão. Casais que chegaram por link de indicação pagam R$ 87,00. Pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática. O Club fica ativo na conta, sem data para acabar. Inclui todos os modelos, até 3 sites, 1000 convidados, 120 presentes, 300 fotos, 40 blocos, todos os recursos da cláusula 5.3, a cópia do site e a taxa do site reduzida (Anexo I).

5.3. Recursos avulsos. No plano gratuito, cada recurso abaixo pode ser liberado com pagamento único por conta, sem renovação:

• Trilha sonora do casal no site: R$ 9,99
• Mural de recados dos convidados: R$ 9,99
• Trocar o endereço do site quando quiser: R$ 39,99
• Site privado com senha: R$ 49,99
• Site sem a nossa marca: R$ 49,99

5.4. Cópia do site. Arquivo com o conteúdo do site para guardar, oferecido na exclusão: incluída no Club comprado e R$ 9,99 no plano gratuito.

5.5. As compras feitas na plataforma são processadas pelo Asaas, que recebe os dados de pagamento diretamente. Os preços incluem todos os valores cobrados do usuário; não há cobrança recorrente nem automática.

5.6. Preços podem mudar para compras futuras. Compras já feitas mantêm o preço e as condições da data da compra.

5.7. Os preços acima já incluem os tributos devidos pela plataforma sobre os serviços que ela presta (o Club, os recursos avulsos, a cópia do site, o cartão de mensagem e a taxa do site na lista de presentes).

6. Teste grátis do Club

6.1. O teste é opcional. O casal pode iniciá-lo ao criar a conta ou depois, pelo painel, uma única vez por conta. Ele dura 14 dias a partir do início, sem pedido de cartão e sem cobrança automática. Contas que já tinham o Club antes da criação do teste mantêm o Club.

6.2. Antes de iniciar, o casal é informado da data de término e de que, para continuar com os recursos do Club usados, precisa pagar o Club até essa data, e confirma que entendeu. O aceite fica registrado. A data aparece no painel, é enviada por e-mail no início e lembrada cerca de 3 dias antes do fim.

6.3. Ao fim do teste sem compra, a conta volta ao plano gratuito. Nenhum conteúdo é apagado: textos, fotos, músicas, confirmações, recados e presentes continuam guardados e acessíveis ao casal. A partir daí:

• A trilha sonora e as músicas do livro de fotos deixam de tocar para os convidados.
• O mural sai do site e não recebe recados novos. Os recados recebidos continuam com vocês.
• A galeria e o livro mostram só as 8 primeiras fotos. As outras continuam guardadas.
• O site continua com o modelo do Club, mas para trocar de modelo só os gratuitos ficam disponíveis.
• A senha continua protegendo o site. Para trocar a senha é preciso liberar o recurso.
• Os blocos do Club continuam no site, mas não dá para adicionar novos.
• O rodapé volta a mostrar o casamento.club.
• O endereço atual continua. Para trocar de novo é preciso liberar o recurso.
• Presentes pagos no cartão ou boleto passam a ter a taxa do site do plano gratuito.
• Sites extras, presentes e convidados já cadastrados continuam; não é possível acrescentar acima dos limites do plano gratuito.

6.4. Depois do teste, o casal continua podendo editar o site, mas não pode acrescentar recursos pagos. Comprando o Club ou o recurso avulso, o que deixou de aparecer volta como estava.

7. Lista de presentes e pagamentos

7.1. Os presentes são valores em dinheiro que quem presenteia envia ao casal. As descrições dos presentes (por exemplo, "jantar da lua de mel") são sugestões criadas pelo casal; a plataforma não entrega produtos nem serviços.

7.2. Meios de recebimento, escolhidos pelo casal:

• Pix direto: o pagamento vai para a chave Pix cadastrada pelo casal, sem passar pela plataforma nem por instituição intermediária. A plataforma não consegue confirmar esse pagamento: quem confirma é o casal. O casal é responsável por cadastrar a chave correta.
• Mercado Pago (Pix com confirmação automática, cartão e boleto): o casal conecta a própria conta Mercado Pago e o pagamento é feito em nome dele, sujeito também aos termos do Mercado Pago. O valor cai na conta do casal. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento.

7.3. Taxas. A plataforma cobra uma taxa do site apenas nos presentes pagos com cartão ou boleto: 3,69% no plano gratuito e 2,99% no Club (inclusive no teste). No Pix não há taxa do site. As tarifas do Mercado Pago dependem do meio e do prazo de recebimento escolhido pelo casal. Taxa do site e tarifas são somadas ao valor pago por quem presenteia e mostradas a ele antes do pagamento, de modo que o casal recebe o valor do presente. O cálculo está no Anexo I.

7.4. Parcelamento. No cartão, o casal define o número máximo de parcelas e se os juros do parcelamento são pagos por quem presenteia ou descontados do valor recebido pelo casal. A escolha aparece no checkout.

7.5. Cartão de mensagem. Quem presenteia pode incluir um cartão de mensagem por R$ 9,99, pago à plataforma. É opcional e não altera o valor recebido pelo casal.

7.6. Estornos e contestações. Pedidos de devolução de presentes pagos pelo Mercado Pago seguem as regras do Mercado Pago e são tratados na conta do casal; havendo estorno, a taxa do site daquele presente também é devolvida. No Pix direto, a devolução é combinada entre o casal e quem presenteou. A plataforma pode ajudar a esclarecer o que aconteceu com base nos registros que possui.

7.7. Para proteger os casais e os convidados, a plataforma pode recusar ou bloquear pagamentos com indícios de fraude.

7.8. Tributos sobre os presentes. Os presentes são doações em dinheiro feitas pelos convidados diretamente ao casal. A plataforma não é parte dessa doação e não recebe esses valores. A taxa do site descrita na cláusula 7.3 é o preço do serviço prestado pela plataforma, e não um imposto: ela não é retenção nem recolhimento de tributo do casal. Nenhum valor é retido ou recolhido pela plataforma a título de tributo sobre os presentes. O cumprimento de obrigações fiscais relacionadas aos valores recebidos — por exemplo, o ITCMD estadual sobre doações, quando devido, e a declaração no imposto de renda — é responsabilidade do casal, conforme a legislação do estado dele. Em caso de dúvida, procurem um contador.

7.9. A lista de presentes serve para presentes de casamento. Usá-la para vender produtos ou serviços não é permitido (cláusula 12) e, se acontecer, as obrigações fiscais e de consumo dessa venda são inteiramente de quem a realizou.

8. Direito de desistência (7 dias)

8.1. Toda compra feita na plataforma (Club, recursos avulsos, cópia do site e cartão de mensagem) pode ser desfeita em até 7 dias contados do pagamento, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. Como pedir: Club, recursos avulsos e cópia do site pelo botão "Desistir da compra" no painel; cartão de mensagem, ou qualquer compra, por e-mail para ajuda@casamento.club. O recebimento do pedido é confirmado por e-mail imediatamente.

8.3. A devolução é integral, no mesmo meio de pagamento; compra parcelada é estornada por inteiro. No Pix o valor volta em instantes; no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do banco emissor.

8.4. Com a desistência, o recurso comprado é desativado e vale o disposto na cláusula 6.3 quanto ao que deixa de aparecer. Nenhum conteúdo é apagado.

9. Programa de indicação

• Quem indica ganha R$ 20,00 por casal que criar a conta pelo link de indicação e comprar o Club. O teste grátis não gera prêmio.
• O casal indicado ganha R$ 10,00 de desconto no Club.
• O prêmio é pago por Pix, na chave cadastrada por quem indica, depois de 7 dias da compra. Se o casal indicado desistir da compra nesse prazo, ou houver contestação do pagamento, o prêmio é cancelado.
• Autoindicação, contas falsas e compras simuladas não geram prêmio. Acima de 50 prêmios no mês para a mesma pessoa, os pagamentos passam por revisão antes de sair.
• O programa pode ser alterado ou encerrado com aviso prévio; prêmios já conquistados são pagos.

10. Licença de uso e propriedade intelectual

10.1. A plataforma concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o editor e os modelos na criação do site do casamento, enquanto a conta existir.

10.2. Marca, código, modelos, layouts e textos da plataforma pertencem ao casamento.club ou a seus licenciantes. Não é permitido copiar, revender ou reproduzir os modelos fora da plataforma, exceto pela cópia do site oferecida para uso pessoal do casal.

10.3. O conteúdo enviado pelo casal (textos, fotos, músicas) continua sendo do casal. Para exibir o site, o casal autoriza a plataforma a armazenar, reproduzir e adaptar esse conteúdo (por exemplo, redimensionar fotos), apenas para prestar o serviço e enquanto o conteúdo estiver na plataforma.

11. Conteúdo do casal e de terceiros

11.1. O casal é responsável pelo conteúdo que publica e declara ter direito de usar fotos, textos, imagens de pessoas e arquivos de música enviados.

11.2. As músicas buscadas no editor são prévias de 30 segundos disponibilizadas pela Apple e tocadas diretamente do serviço dela. As fotos ilustrativas dos modelos vêm do Pexels. Links externos colocados no site (mapas, hotéis) são de responsabilidade de quem os mantém.

11.3. Quem se sentir prejudicado por um conteúdo publicado pode pedir a remoção pelo e-mail ajuda@casamento.club, indicando o endereço do site e o motivo.

12. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para:

• criar sites falsos, se passar por outra pessoa ou aplicar golpes;
• arrecadar dinheiro para finalidade que não seja presente de casamento ou evento semelhante do casal;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• expor dados pessoais de terceiros sem autorização;
• enviar spam, tentar invadir, sobrecarregar ou burlar limites e bloqueios da plataforma.

13. Obrigações das partes

13.1. Da plataforma: prestar o serviço conforme estes termos; informar preços, taxas e condições de forma clara antes da contratação; proteger os dados conforme a Política de privacidade; atender pedidos e reclamações nos prazos da cláusula 18.

13.2. Do usuário: fornecer dados verdadeiros; manter o acesso seguro; cumprir estes termos e a lei; tratar os dados dos convidados apenas para o casamento; manter corretas a chave Pix e a conta de recebimento.

14. Medidas de segurança

A plataforma usa conexão criptografada, senhas guardadas apenas como hash, códigos de acesso de pagamento criptografados, proteção contra acesso indevido e limites de tentativas. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente relevante, os afetados serão avisados.

15. Responsabilidades

15.1. A plataforma responde pelos serviços que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.

15.2. A plataforma não responde por: conteúdo publicado pelo casal ou por convidados; chave Pix cadastrada incorretamente pelo casal; decisões, bloqueios, prazos ou falhas do Mercado Pago, do Asaas, de bancos ou de outros serviços de terceiros que não estejam sob seu controle; e uso da conta por terceiros com a senha do usuário.

15.3. A plataforma busca manter o serviço disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Manutenções programadas serão feitas preferencialmente em horários de menor uso.

16. Vigência, suspensão e encerramento

16.1. Este contrato vale por prazo indeterminado, enquanto a conta existir.

16.2. O casal pode excluir o site pelo painel a qualquer momento. Sites que receberam presentes pagos saem do ar, mas os registros financeiros são mantidos pelo prazo exigido em lei. A exclusão da conta pode ser pedida por e-mail para ajuda@casamento.club.

16.3. Em caso de violação destes termos ou da lei, a plataforma pode tirar conteúdo do ar, suspender o site ou encerrar a conta, avisando o usuário pelo e-mail cadastrado com o motivo, salvo quando a lei ou a segurança de terceiros exigirem ação imediata. Valores pagos por recursos não usados em razão de encerramento sem culpa do usuário serão devolvidos.

17. Continuidade do serviço

Se o casamento.club encerrar as atividades, os usuários serão avisados por e-mail com pelo menos 90 dias de antecedência, e a cópia do site será liberada gratuitamente para todas as contas.

18. Comunicações e atendimento

18.1. As comunicações com o usuário são feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos no painel. O usuário deve manter o e-mail atualizado.

18.2. Dúvidas, pedidos e reclamações: ajuda@casamento.club ou pela Central de ajuda. Respondemos em até 5 dias úteis.

19. Alterações destes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o usuário não concordar, pode excluir a conta antes de a mudança valer. Compras já feitas mantêm as condições da data da compra.

20. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com o descumprimento de alguma cláusula não significa renúncia a ela.
• O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, que integra estes termos.
• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

21. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relativas a estes termos. Antes disso, o usuário pode buscar solução pelos canais da cláusula 18 ou pelos órgãos de defesa do consumidor.

Anexo I: cálculo das taxas

Como é calculado. O valor pago por quem presenteia (P) é o menor valor, em centavos, para o qual P menos a tarifa do Mercado Pago menos a taxa do site é igual ou maior que o valor do presente. A tarifa do meio de pagamento é arredondada para cima e a taxa do site para baixo, sempre a favor do casal.

• Taxa do site: 3,69% (gratuito) ou 2,99% (Club) de P, só no cartão e boleto.
• Tarifa do Mercado Pago no cartão, pelo prazo de recebimento: na hora 4,98%, em 14 dias 4,49%, em 30 dias 3,98%. Como o comprador pode pagar com saldo ou linha de crédito do Mercado Pago, a tarifa usada nunca é menor que 3,99%.
• Boleto: o maior valor entre R$ 3,49 e 3,99% de P.
• Pix com confirmação automática: 0,99% de P, sem taxa do site.
• Pix direto: sem taxas; P é igual ao valor do presente.
• Juros de parcelamento, quando pagos por quem presenteia, são somados pelo Mercado Pago no checkout.

Exemplos para um presente de R$ 200,00, calculados pela mesma regra usada na cobrança (valores podem variar em centavos por arredondamento):

As tarifas do Mercado Pago podem ser alteradas por ele. Quando isso acontecer, esta tabela e o cálculo do checkout serão atualizados; o valor mostrado a quem presenteia antes do pagamento é sempre o valor cobrado.